PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle

O que é PMOC?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), é um apanhado de documentos que reúne todos os dados sobre os equipamentos de refrigeração e climatização de um local, juntamente com as especificações das rotinas de manutenção.

Estão contidos no PMOC informações sobre a edificação, os equipamentos, os responsáveis técnicos pelas manutenções, além de um descritivo sobre os cronogramas e procedimentos de cada inspeção.

Obrigatório de acordo com a lei 13.589 de 2018, o PMOC ajuda a estabelecer a periodicidade correta para a verificação dos sistemas de climatização e também serve como forma de comprovação das inspeções realizadas.

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Para que serve o PMOC?

O PMOC visa garantir a qualidade do ar nos ambientes, eliminando bactérias, fungos, ácaros e demais agentes contaminantes que possam se desenvolver nos aparelhos, e que são os responsáveis por causar o adoecimento dos ocupantes.

Para isso, são realizadas inspeções que avaliam a higiene do equipamento, indicando o melhor momento para limpeza, troca de filtros e demais correções que precisam ser implementadas.

Além disso, o PMOC também contribui para a melhora da performance dos equipamentos de refrigeração e para uma maior economia de custos, principalmente os relacionados à energia elétrica.

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Quais informações devem constar no PMOC?

De forma geral, o PMOC deve reunir informações sobre:

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• Ambiente que vai receber o PMOC (nome do edifício, endereço, telefone);

• Proprietário (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail);

• Responsáveis técnicos pelo serviço (nome, endereço, registro de classe e ART);

• Locais de instalação dos equipamentos;

• Número de ocupantes dos ambientes climatizados;

• Carga térmica referente a cada equipamento (BTUs);

• Listagem completa dos ambientes climatizados com identificação de cada um;

• Quais atividades, procedimentos e checagens serão realizadas e em qual periodicidade (Mensalmente, Trimestralmente, Semestralmente);

• A data de realização da inspeção.

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Por que essa lei foi criada?​

A lei 13.589 foi criada como forma de garantir a limpeza, a conservação e a manutenção dos equipamentos de refrigeração e climatização. Apesar de ser recente, os procedimentos para manutenção e conservação destes sistemas e estruturas já existem há mais de 20 anos, previstos pela Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde.

O caso que motivou a criação de uma legislação sobre o tema foi a morte do então Ministro das Comunicações Sérgio Motta, que decorreu de uma insuficiência respiratória agravada pela contaminação de uma bactéria presente no ar condicionado do hospital em que ele estava internado.

Assim, os procedimentos integrantes do PMOC são importantes não somente para garantir a durabilidade dos equipamentos, como também:

• Bem-estar, conforto e produtividade dos ocupantes;

• Evitar a ausência no trabalho devido a problemas respiratórios;

• Combater a precariedade de sistemas de climatização, mau uso ou deterioração.

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Quando o PMOC é obrigatório?​

O PMOC deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento.

Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se PMOC deixa de ser exigido para ambientes com baixa carga térmica, mas ele não deixa de ser obrigatório.

O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.